# Registro público: TRE-RO — 00018317720146220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17af6bd2a2666b22dc4fa075ea0e047f90b9199d109f3b998cf9d5690ee35d2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-31** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T15:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2014-12-18T11:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2014-12-18T13:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-02T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-13T08:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-04-22T08:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-02T12:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-24T09:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-04T08:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-12-04T09:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-12-15T15:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2014-12-15T15:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2014-12-15T15:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-18T15:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-02T12:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-13T07:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-13T08:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-13T08:11:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-13T09:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-04-22T11:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-05-07T10:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2015-05-07T10:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2016-02-03T10:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2016-02-18T14:14:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2016-02-23T09:20:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-04-13T22:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-31 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:27\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141215152309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17af6bd2a2666b22dc4fa075ea0e047f90b9199d109f3b998cf9d5690ee35d2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00008946720146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06005581120206220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773267/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
- [TRE-MS — 00034045720106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385522/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-RO — 00000153920196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166046/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MS — 00003923320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018579/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PA — 00003902720166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264117/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001543820176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264105/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001363620166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 99ª ZONA ELEITORAL