# Registro público: TJSC — 50000418520228240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c83a9603292a394b8430165dbe2dfb0d1b647b7cbdba276939dd331face913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T13:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T18:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T18:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T18:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-14T18:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T01:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-04T15:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-21T13:20:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-21T13:17:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T18:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T16:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-18T16:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-18T16:39:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-14T18:45:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-08T12:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-01-19T07:09:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-10T06:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-02-18 para o assunto oficial «Esbulho possessório»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 00062840420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRR — 08014907420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08014701820198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103843/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001910720178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072636/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMT — 00003374320138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003326520128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJMT — 00003328620118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR