# Registro público: TRT24 — 00241336820215240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40eab1ae30deb1ac8fe7e77200092ccaae8d1cee5da0e49d5c7f8a926aa18e16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26 - **Último ato com data válida:** 2022-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Petição (TPU 85) > **2022-01-10** — Petição (TPU 85) > **2021-12-10** — Petição (TPU 85) > **2021-12-06** — Petição (TPU 85) > **2021-11-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-11-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-11-29** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-26T14:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-19T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-19T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-20T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-20T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-23T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-30T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-22T21:12:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-22T21:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-04-24T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-28T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-19T16:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-21T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-21T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-02T18:07:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-06-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-16T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-16T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-17T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-17T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-17T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-17T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-18T14:37:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-07T11:14:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-08T00:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-08T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-08T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-08T15:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-09T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-09T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-09T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-09T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-09T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-09T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-14T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-14T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-15T18:15:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-03T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-05T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-05T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385307.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-10-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-11-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-11-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:32\.052830909Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210226142435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40eab1ae30deb1ac8fe7e77200092ccaae8d1cee5da0e49d5c7f8a926aa18e16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / OLINDA - 01A VARA - [TRT24 — 00241338420155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT14 — 00001623820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT5 — 00000048020235050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT12 — 00000497220265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / CEJUSC-JT/Florianópolis - [TRT4 — 00005968820145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 40eab1ae30deb1ac8fe7e77200092ccaae8d1cee5da0e49d5c7f8a926aa18e16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)