# Registro público: TJRJ — 00290911020158190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 051f4e746464e19d810cad1dd3ed3ed8289f45b129c74af4e36ffd63d588d487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-10-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-07-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T14:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-29T17:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-15T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-25T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-08-15T10:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-08-24T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-10T14:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-23T10:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-26T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-06T18:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-25T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T17:06:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-11-30T17:25:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-12-04T15:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T12:20:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-12-15T13:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-01-07T11:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T13:42:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-05-18T14:01:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-05-23T17:47:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-05-23T17:47:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-05-23T17:55:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-05-23T18:56:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-05-24T11:02:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-05-24T11:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-07-11T14:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T14:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T12:56:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-13T14:13:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-15T10:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T14:09:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-09-21T14:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T12:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T13:23:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-01T14:11:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-27T18:44:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-02-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:37:20\.862088320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 051f4e746464e19d810cad1dd3ed3ed8289f45b129c74af4e36ffd63d588d487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011237520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511196/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / UMBAÚBA
- [TJPA — 00003588120048140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJAC — 00121610320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00280319820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00275334920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMT — 00003565220178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TRT2 — 00005495420155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAP — 00034017720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281388/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 051f4e746464e19d810cad1dd3ed3ed8289f45b129c74af4e36ffd63d588d487
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)