# Registro público: TRE-MA — 00004538820166100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfde0dc163461d80ecbdf130d3cb8ff4509170015e1be4289b7a465122bd9181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-07-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-11** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T14:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T14:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T14:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T15:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T09:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T09:18:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T14:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T17:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T10:01:46.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T10:02:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T13:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T14:33:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T15:09:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T15:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002671120166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766417/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002648220126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00034045720106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385522/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SC — 00005745620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL