# Registro público: TJSC — 09006471320188240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cbba3f7d3032603d8f82cec3e472275a8367be103376cb1272b969d9bace2a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** —  (TPU )
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** —  (TPU )
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** —  (TPU )
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** —  (TPU )
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T18:04:06.000Z —  (TPU )
- 2020-06-23T09:30:03.000Z —  (TPU )
- 2020-06-05T21:39:09.000Z —  (TPU )
- 2020-05-28T14:37:45.000Z —  (TPU )
- 2020-05-12T18:28:19.000Z —  (TPU )
- 2020-05-12T18:17:34.000Z —  (TPU )
- 2019-07-19T14:13:02.000Z —  (TPU )
- 2019-07-04T11:47:38.000Z —  (TPU )
- 2019-07-03T14:20:54.000Z —  (TPU )
- 2019-07-03T14:20:54.000Z —  (TPU )
- 2018-10-18T14:27:03.000Z —  (TPU )
- 2018-07-03T19:52:24.000Z —  (TPU )
- 2018-07-03T19:52:04.000Z —  (TPU )
- 2018-05-16T10:04:55.000Z —  (TPU )
- 2018-05-16T10:04:53.000Z —  (TPU )
- 2020-06-23T09:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T09:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T13:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-28T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T16:30:10.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-14T13:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T13:27:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-14T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T20:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T20:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-13T20:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-12T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T16:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-10T02:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-24T00:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T02:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T19:51:02.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2019-07-04T17:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T11:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T12:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T12:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-28T16:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-06T08:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09007522420178240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09018187320168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09011449520168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos