# Registro público: TJSE — 00130339120178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64fa551a3f7ea4b84263fbdb05bf0903323640bc1fccc8bdc8a3f47600a4e7bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06 - **Último ato com data válida:** 2018-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-10-02** — Decisão anterior (TPU 945) > **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-11T07:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-17T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-21T14:25:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-29T18:16:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-19T13:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T20:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-19T00:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T12:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T10:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T00:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T12:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T11:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T12:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T01:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T10:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T09:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-19T13:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-19T13:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-11T09:26:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-10-02T18:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-02T13:06:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2018-08-27T18:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-13T08:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-16T21:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-13T08:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-09T21:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-05T08:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T11:35:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-03T10:18:13.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2018-02-20T08:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-20T08:43:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-06T21:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-20T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-03T08:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T08:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-29T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-29T10:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-28T11:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-23T10:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T07:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-03 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-02 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:45:01\.194000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170406120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64fa551a3f7ea4b84263fbdb05bf0903323640bc1fccc8bdc8a3f47600a4e7bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00544809320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00544895520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 64fa551a3f7ea4b84263fbdb05bf0903323640bc1fccc8bdc8a3f47600a4e7bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)