# Registro público: TJBA — 00333760919938050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d8512d37b26e77df6749dbce3824fe1ef5887954d10708ddf56eb2763cd3cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-08T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-09T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-08-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRT7 — 00000144120265070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126860/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002044120215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TJBA — 00123092220058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT9 — 00000703420105090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TJMA — 00002141820138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT11 — 00001980520255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00011509220125150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Cravinhos