# Registro público: TJSC — 00026540920178240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2a828fb93e322350bf70d162de4c115310ddc24cac286c2d1361f3d7ce727f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T14:35:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-11T10:47:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-27T17:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T19:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-16T19:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-29T18:28:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-29T18:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T18:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-23T12:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T10:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-01T15:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T14:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T21:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T21:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-25T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-24T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T13:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T13:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-22T14:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-22T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-23T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-23T14:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T10:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-11T10:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T19:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-04T16:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T16:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T08:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T10:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-02T12:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-02T12:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-02T12:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-01T14:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T17:30:36\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170327165719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af2a828fb93e322350bf70d162de4c115310ddc24cac286c2d1361f3d7ce727f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50157198020218240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina
- [TJSC — 50065774520238240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSC — 50134661920218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM