# Registro público: TJSC — 09011449520168240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3107c4c099a9f3ac028f97f91b37e2e5be6461dc6bb0ef1625caafce5d454eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** —  (TPU )
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** —  (TPU )
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** —  (TPU )
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** —  (TPU )
> **2020-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T11:06:20.000Z —  (TPU )
- 2020-03-03T06:31:16.000Z —  (TPU )
- 2020-02-14T20:47:08.000Z —  (TPU )
- 2020-01-23T16:39:28.000Z —  (TPU )
- 2020-01-16T17:17:30.000Z —  (TPU )
- 2020-01-16T15:55:28.000Z —  (TPU )
- 2019-06-26T14:26:48.000Z —  (TPU )
- 2019-05-29T17:00:23.000Z —  (TPU )
- 2019-05-29T14:26:17.000Z —  (TPU )
- 2018-07-31T16:11:48.000Z —  (TPU )
- 2018-07-19T17:11:19.000Z —  (TPU )
- 2018-07-19T17:10:43.000Z —  (TPU )
- 2017-11-13T15:21:28.000Z —  (TPU )
- 2016-05-03T19:24:39.000Z —  (TPU )
- 2016-04-12T16:07:06.000Z —  (TPU )
- 2016-04-12T16:06:59.000Z —  (TPU )
- 2020-03-03T06:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T22:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T15:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-23T18:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T18:30:46.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-17T18:55:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-17T18:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T18:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-17T18:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T18:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-17T18:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-06T17:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T18:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T18:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T14:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-25T03:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T17:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T17:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T17:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T17:21:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-08-14T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-08-14T16:28:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-23 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-17 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09009208920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09007522420178240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09018187320168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos