# Registro público: TJAM — 06105696420168040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bc7430e0b950209e7b5ab09761e93aeded9683bd343075afd07fb8af9c76449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Serviços Profissionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T12:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-01T12:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-19T07:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-20T08:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-20T08:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-20T08:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-10T08:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-12T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-18T12:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-27T08:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-23T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-07T08:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-13T08:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-13T08:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-26T13:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-12T12:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-15T11:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-06T11:07:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-08T11:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-12T14:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-09-08T09:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-25T10:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-23T11:55:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-05T10:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-13T08:45:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-02T11:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bc7430e0b950209e7b5ab09761e93aeded9683bd343075afd07fb8af9c76449.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Serviços Profissionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:01:35\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160331220711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bc7430e0b950209e7b5ab09761e93aeded9683bd343075afd07fb8af9c76449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06356704020158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000130420068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00002050820128080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJAM — 05004781120068040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924685/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08046008720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00360170620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241935/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 00129055520138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241713/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJAP — 00062719520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06105696420168040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Serviços Profissionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bc7430e0b950209e7b5ab09761e93aeded9683bd343075afd07fb8af9c76449.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bc7430e0b950209e7b5ab09761e93aeded9683bd343075afd07fb8af9c76449
- **SHA-256 do comentário:** 84274460fafb740f83f9c164656b9ce15fa184c1eb5049bab1402dfa1f4184ea