# Registro público: TRT4 — 00006022520145040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24d8e3b5b78c5dacd578d5e3068dc8afc2541e9b6304fd88a835e17c3a8059d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-31T11:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-27T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T01:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-29T01:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-01-08T13:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-01-11T18:36:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-01-14T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009548220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001400220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00004159320115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003320620125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003315620125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001539720155140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240625020155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0