# Registro público: TJPA — 00001838520028140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385938/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385938.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70dfb45396cd54724bb830e582030c38a74075d5c7cf0461575ef81ef8ad185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T12:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-04T11:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T10:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T12:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T09:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T12:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T10:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T13:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T13:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-28T01:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-29T02:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-20T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T14:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-20T15:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-20T15:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-22T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-22T02:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2008-08-13T07:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-07T14:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-03T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T13:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-15T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-11-18T12:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-06-29T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2016-07-06T13:52:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385938.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna