# Registro público: TRE-RO — 00002176620166220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385960/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86dafc2117c00122dadb550b38f05e4ae3f9cc05628c42a21e6cea135aeb447d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T15:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-29T12:51:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-11-29T13:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-01T15:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-01T16:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-30T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-14T12:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-02-14T12:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T15:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-24T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-16T11:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T15:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-04T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-26T18:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-08T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T15:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T15:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T16:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-22T14:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-05T13:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-11T16:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T08:59:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-02T13:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-28T09:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-07T15:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-21T16:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T09:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-05T13:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-28T15:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-28T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-01T15:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-01T15:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-01T16:05:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2016-12-14T12:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-14T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-21T08:55:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2017-01-23T12:26:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2017-02-07T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-07T14:06:08.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-02-07T14:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-15T15:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-15T15:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-16T15:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-16T15:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-02T13:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-16T11:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-16T11:53:40.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-03-16T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-21T15:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-21T15:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-22T15:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-23T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T11:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-08T11:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-02T12:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-02T12:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-07T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-07T15:07:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2017-06-07T15:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-06-14T16:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-14T16:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-14T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-14T18:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-21T16:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-21T16:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-21T16:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-22T14:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-22T14:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-22T15:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-30T17:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-05T15:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-06T14:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-11T16:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-17T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-17T13:41:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2017-12-07T09:37:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2020-04-13T22:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001038520206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673220/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TSE — 06003402320206200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671893/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06000705820266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000342820216240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229320236260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670727/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-SP — 06000229520256260423](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TSE — 06003380420246050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669577/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000229020236260027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA