# Registro público: TJES — 00000909020168080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - GUACUI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385961/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af1183b3b8bc51047a308d36776dc3829826b2ac5685643d7105f3130c69f1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00072978920088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00002492420164058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386088/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRJ — 00073082120088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00069375720088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00126551920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00127657820218272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJSE — 00132112120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07003683820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro