# Registro público: TRT9 — 00000452720155090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385970/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69f0a6b64640a15f9a8fe69c71d335b86fbc14d56a05b962c9d4b367a5df6b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-22** —  (TPU 15238)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros | Reflexos | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Convencional | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T15:50:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-08T14:03:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-08T14:03:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-08T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T02:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-10T02:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-10T02:59:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-10T02:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-19T16:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-22T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-01T09:29:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-10-24T15:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-05T15:14:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-07-08T13:30:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-07-08T14:03:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-07-22T10:44:08.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-07-22T10:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2024-07-22T10:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2024-07-22T10:46:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2024-07-22T10:50:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2024-08-22T14:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004865220155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13008, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004878720135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13008, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000453020205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00002905720235220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00006156020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000449320155090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13432
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA