# Registro público: TJAM — 02549191820108040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385984/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda6599486f5d116ffdbfd79d59d8ee345a227a654795c5dfdf4b46d48fb81e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Audiência (TPU 970)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-05-31T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-05T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70031653920178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00026384020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPA — 00003100220138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPE — 00000286220248173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001770220158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001774220168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMS — 00002133420268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844005/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível
- [TRF1 — 00002267220124013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02ª Imperatriz