# Registro público: TRE-BA — 00000026420136050034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO CRIMINAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c985e18210cd4e807af6f1bd6b90fdd5b344439e9da4f40eb4566ecfcc509fe7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-30** — Juntada (TPU 67) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária | Filiação Partidária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-30T13:22:29.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-10-31T12:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-31T12:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755) - [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c985e18210cd4e807af6f1bd6b90fdd5b344439e9da4f40eb4566ecfcc509fe7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:14:41\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130311083929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c985e18210cd4e807af6f1bd6b90fdd5b344439e9da4f40eb4566ecfcc509fe7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000456920116050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344344/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 34a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos - [TRE-BA — 00000706920166050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382220/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 34a. ZONA ELEITORAL/BA / 111a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MA — 00000075720166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019588/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 34a. ZONA ELEITORAL/BA / 94ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00000482420166050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371123/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 34a. ZONA ELEITORAL/BA / 139a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MA — 00000974120116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 34a. ZONA ELEITORAL/BA / 94ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000519120166100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010257/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 34a. ZONA ELEITORAL/BA / 89ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06006404720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 34a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3 - [TSE — 06006396220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440734/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 34a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 2 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000026420136050034 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO CRIMINAL” e “Filiação Partidária | Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c985e18210cd4e807af6f1bd6b90fdd5b344439e9da4f40eb4566ecfcc509fe7 - **SHA-256 do comentário:** 714f583b7364b24dd54416c71fc8f0e4d1bc90fed5ebb22c388b5981e7a3ee6f