# Registro público: TRT3 — 00001001020095030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 019547c1f29cf7bcc4a265364c935fa72b595ff59aee2d96aacf9b8ce70c688d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2009-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2009-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2009-03-05 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001388720125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001467320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00000994420135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003145120115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo