# Registro público: TJRS — 00029458520188210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Parobé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e24b8d61b31eb77cd7d18fbba9bc524f8eedde863ce6822c7547751336ec7b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T11:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-06T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-08T12:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T12:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-14T12:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-03-29T13:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-10T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-13T10:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-09T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T11:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T16:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T14:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T12:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T15:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T17:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T09:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T11:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T10:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T17:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T13:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T12:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T13:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T14:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T15:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T11:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T10:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T12:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T17:12:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-05T17:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha