# Registro público: TRF6 — 00017326020014013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b40cddcc669f5d0df7c8762f26c8b08b5dad17cc81d52f03cd363d0bd910dd92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2023-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-22T19:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-23T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-08T05:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T05:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T05:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-08T05:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-08T05:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-08T05:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T16:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:27:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-09T21:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-10T18:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-13T15:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-14T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T17:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-09T17:41:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-07T15:51:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-11-23T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-07T11:40:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-15T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b40cddcc669f5d0df7c8762f26c8b08b5dad17cc81d52f03cd363d0bd910dd92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:17:14\.701923055Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-22T10:08:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b40cddcc669f5d0df7c8762f26c8b08b5dad17cc81d52f03cd363d0bd910dd92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00023704920084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401340/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00002913220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TJRS — 00001711420038210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Judicial - Catuípe
- [TRF6 — 00023851520134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397579/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF1 — 00003112920154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00003109420084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única de Passos
- [TRF1 — 00003108719994013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 06ª - Macapá
- [TRF4 — 00117757320044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017326020014013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b40cddcc669f5d0df7c8762f26c8b08b5dad17cc81d52f03cd363d0bd910dd92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b40cddcc669f5d0df7c8762f26c8b08b5dad17cc81d52f03cd363d0bd910dd92
- **SHA-256 do comentário:** bf7152f481ca652f70a96231107cf2d33abde20f1fc68bbf27662c3f0aa94a75