# Registro público: TRT6 — 00000039420265060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 19A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1ef0471290a77da7ee21eba0c4b0856fbabc2e93ea231cd6500af4f04cce1a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-05** —  (TPU 15238)
> **2026-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T16:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-01-07T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T13:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-01-14T13:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-14T14:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-14T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T07:38:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-01-15T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T03:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-16T03:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-01-16T03:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-16T03:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-24T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-24T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-27T12:38:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-30T12:09:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-30T12:09:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-01T22:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-01T22:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-01T22:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-02T15:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T04:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-03T04:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-03T04:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-03T04:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-12T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-12T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-05-05T19:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-01-05T16:24:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-01-07T10:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-01-15T06:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-01-15T07:38:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-01-15T11:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-01-30T12:09:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2026-02-01T22:42:51.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-02T15:18:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-03T10:57:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}
- 2026-02-04T12:05:02.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE  - 19A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-05-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-07 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001769320265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162749020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT8 — 00000076520265080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00000143020265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000045720255050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT9 — 00000016320265090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU