# Registro público: TRT3 — 00000994620145030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e86b6b5cccde69dac53a943c5929d67ef12227c53da23ab360dbd41219cba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:20\.200969685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c9e86b6b5cccde69dac53a943c5929d67ef12227c53da23ab360dbd41219cba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003427420205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00000490520205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001000720155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000371720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT17 — 00001704020205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina