# Registro público: TRT17 — 00001277420165170002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c01f9f9774596780213141f632bc1c80117108495ebb5282dd9881363f917e7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Art. 475-J do CPC | Equiparação Salarial | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:43\.348019681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-01T08:31:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c01f9f9774596780213141f632bc1c80117108495ebb5282dd9881363f917e7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002195920125040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13693, 13799, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13693, 13799, 13922, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira - [TRT9 — 00000455620125090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13922, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00001100820165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13693, 13799, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001406120165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13799, 13922, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000396920175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13922, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00001085320165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13693, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00001520520155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13799, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** c01f9f9774596780213141f632bc1c80117108495ebb5282dd9881363f917e7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** c01f9f9774596780213141f632bc1c80117108495ebb5282dd9881363f917e7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)