# Registro público: TRF4 — 50289061920174047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef643f71eba6a03594a112a64386afbf38eb51ca1a84354e5c27dfc3fecf539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2017-07-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2017-07-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de correspondência | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T13:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-08-02T14:43:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-25T12:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-21T18:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T12:40:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-11T17:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-10T16:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-02T14:43:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-21T18:23:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-20T10:41:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-20T10:40:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-20T10:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2017-07-20T10:40:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3408)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de correspondência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-07-20 para o assunto oficial «Violação de correspondência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50288715920174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408, 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00001754920098110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082206/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3408, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJRJ — 00166878120238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TRF4 — 50449565720164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50443831920164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJBA — 00468930720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01476440220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3408
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMG — 00143835220178130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Terceira Vice-Presidência