# Registro público: TRT2 — 00003172720135020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c0fce688e9abbdd588ce2f9b276ba3589f2653cbdb37d49fc91c4a001e74f9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Jornalistas | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anotação/Retenção da CTPS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-28T20:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T11:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T11:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T01:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T01:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T04:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T04:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-02T15:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T02:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-24T11:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T12:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T14:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T00:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T00:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-11T17:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-12T00:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-12T00:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-17T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T10:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T17:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T11:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-29T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-04T19:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-30T15:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T17:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T17:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13662)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Jornalistas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000095720135020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003142120155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001532320165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004506920115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13811, 13813, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13812, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT10 — 00000358520215100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002039820155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13662, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000646420225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari