# Registro público: TRE-GO — 00002577320066090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b69bbab9db2c788236e30bed1c97b202a899834fca79bb748d44c4b1c607bfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-25
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2013-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-25T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-17T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-09T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-01T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-16T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-25T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-04-23T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-04T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-31T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-10T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-10T02:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-05T03:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-10T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-27T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T04:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-15T03:31:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-12-10T05:38:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-25T02:53:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-05T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-06T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-01T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-03T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-12T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-11T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-18T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-02T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-08T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-29T04:00:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-09-23T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-25T03:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T05:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-10T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T05:53:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2012-03-22T03:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-18T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-25T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T01:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-30T11:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00081740720106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338602/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000112820156090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AC — 00008047020166010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338754/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-MG — 00000117320186130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338628/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SE — 00022333220106250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338601/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000782220176090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS