# Registro público: TJMT — 00000189520218110036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - **Classe:** Nomeação de Advogado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27b424b1d12ac41cfd19405221b5dcf4be93eaddc40b04691ea21bdb8fc214e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12 - **Último ato com data válida:** 2021-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-31** — Documento (TPU 581) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-12** — Distribuição (TPU 26) > **2021-03-12** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-12T16:59:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2021-03-12T17:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2021-03-12T17:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2021-05-12T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2021-05-31T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2021-03-31T15:31:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2021-03-31T16:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2021-05-31T15:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:26:39\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210312000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27b424b1d12ac41cfd19405221b5dcf4be93eaddc40b04691ea21bdb8fc214e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000102120218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377910/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJMT — 00003419520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TRT23 — 00001771720225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TJMT — 00000032920218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369260/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJRN — 00115010920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00116460220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159789/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 3ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000307820208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJRN — 00116631420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 27b424b1d12ac41cfd19405221b5dcf4be93eaddc40b04691ea21bdb8fc214e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)