# Registro público: TRE-RS — 00000035120066210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a88c3ee71a4b1fc0eb5c553428926427acb671ba06145c8d88ae7690ad74962d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-02-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2008-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-12-19** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2007-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2008-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2008-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-07T18:30:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T13:17:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T13:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T11:16:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T11:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T20:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:48:53\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061213120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a88c3ee71a4b1fc0eb5c553428926427acb671ba06145c8d88ae7690ad74962d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002214820176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451261/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000436820176210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000879320146020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339119/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RS — 00002231820176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448525/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000436520146020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006886920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224719/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL