# Registro público: TRT17 — 00001276220165170006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65d305494a704502929087f0d43512c111fee27666d61e24a48080e36697fce6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-04** — Conclusão (TPU 15101) > **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-01T11:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-01T11:44:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-01T12:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-03T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-03T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-12T15:31:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-13T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-08-18T15:33:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-08-25T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-08-25T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-09-03T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-09-03T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-09-03T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-09-06T16:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-09-06T16:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-10-17T18:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-09T18:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-09T18:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-13T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-13T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-14T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-17T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-17T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-22T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-22T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-13T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-27T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-04T15:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-04T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-06T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-08T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-08T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-19T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-04T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-08-18T15:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-01T13:25:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-03T15:53:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:39\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160201114411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65d305494a704502929087f0d43512c111fee27666d61e24a48080e36697fce6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13992, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT23 — 00001025020235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT2 — 00003188120115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13992, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13992, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006694820115040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13992, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13992, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT14 — 00000598120235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT23 — 00000870320265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13741 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 65d305494a704502929087f0d43512c111fee27666d61e24a48080e36697fce6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)