# Registro público: TJSC — 50866017420218240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0fc948f1e451e4dd642383b71ceb8fbe37780f91e52c42a19adfe0a36f1c393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-13** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-11-13** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Liminar | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-07T01:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-25T13:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-24T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-13T13:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-09T10:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-09T10:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-09T01:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-11-03T17:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-24T15:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-23T23:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-22T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-16T20:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-14T17:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-14T15:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-14T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-13T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-10T12:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-09-19T10:22:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82981", "nome": "Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital"}}
- 2022-08-22T17:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-22T17:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-11T01:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-28T11:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-28T01:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-11T20:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-10T01:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-06T14:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-06T14:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T01:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-22T01:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-11T13:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-08T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T15:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T01:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T01:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-18T14:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T17:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-14T12:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-19 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-13 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-09 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08001550220248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7779, 7780, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00053691920138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJES — 00000091420218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353492/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7779, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7779, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70069809220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004348020178080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)