# Registro público: TJCE — 02013582220248060296 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31b5b48237c6cfc9290397c3f5ceecb2b3ba3d70f3ca645bfc555b23d5170eea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-10-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2024-09-20** — Denúncia (TPU 391) > **2024-09-16** — Petição (TPU 85) > **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-11T14:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-02T08:04:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-04T10:03:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-16T11:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-22T00:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-07-10T08:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-04T08:56:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-04T10:03:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-08T15:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-23T14:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-02T08:04:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-08T15:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-01T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-03T11:30:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-23T17:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-08T15:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-08T15:36:37.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - 2024-04-11T14:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-04T10:03:17.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-09-20T16:36:30.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2024-08-23T17:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-01T14:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2024-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.