# Registro público: TJPE — 00000197120228176020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 578e051929b0f9b3c701f1ec2983a3e92ed63bac08c5a26c6b9a6448a8cea97f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-22 - **Último ato com data válida:** 2023-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-26** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-03** — Petição (TPU 85) > **2022-02-03** — Petição (TPU 85) > **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-22T13:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-22T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-22T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-23T17:07:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-01-27T13:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-27T16:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-28T20:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-03T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-02-03T16:49:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-02-05T23:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-05T23:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-11T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-31T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-31T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-22T17:25:10.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035) - 2022-01-27T12:55:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-01-22T17:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-27T17:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-27T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-26T12:53:24.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2023-01-26T12:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-31T10:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9742) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/578e051929b0f9b3c701f1ec2983a3e92ed63bac08c5a26c6b9a6448a8cea97f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-26 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:25:03\.050402117Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 578e051929b0f9b3c701f1ec2983a3e92ed63bac08c5a26c6b9a6448a8cea97f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000197120228176020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 578e051929b0f9b3c701f1ec2983a3e92ed63bac08c5a26c6b9a6448a8cea97f - **SHA-256 do comentário:** b394107e225b8e8e1c3005cb4201f9e5b7b98d20680fed4986b3c00b196417ff