# Registro público: TJSE — 00006354020028250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a978c045f953049a005f6527cff776d653cf9580f97203b73a083a72b8421162 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-01 - **Último ato com data válida:** 2017-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-11-04** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-22T09:18:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-08-14T08:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T08:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T12:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T09:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-15T08:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T08:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T09:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T13:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-23T11:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-20T09:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-31T09:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-26T15:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-07T10:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-07T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-06T09:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-01T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-01T10:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-19T09:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-10T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-28T11:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-12T09:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-18T11:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-18T11:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-17T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T08:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-04T11:55:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-04T11:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-07T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T08:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-24T09:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-22T09:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-04T09:03:55.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8355", "nome": "2ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2016-10-26T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T12:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T07:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-02T12:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-31T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-13T12:30:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338715.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2008-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2009-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2011-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-12-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:13\.519000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a978c045f953049a005f6527cff776d653cf9580f97203b73a083a72b8421162 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 0 JAPOATÃ - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJSP — 00005784220168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00005417820178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAC — 00009649620138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal - [TJAC — 00087359320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Criminal - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Guarabira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** a978c045f953049a005f6527cff776d653cf9580f97203b73a083a72b8421162 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)