# Registro público: TJSE — 00113522419968250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8bc3e0e2fab9496c4261292c9f7a4a6ae009869b64fb8ed8bbc7da973ac14c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-18** —  (TPU )
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T09:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T09:06:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T11:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T10:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T11:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T09:04:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T09:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T10:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-21T10:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-21T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-26T08:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T10:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T10:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T07:21:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-02-03T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T09:03:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-06-02T11:27:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-05-27T11:44:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-08T15:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T08:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-02-26 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00137004419988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00059381619948250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00132337920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos