# Registro público: TJPE — 00000197420218170760 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2709a4634c0183b3f3a7f3dedb9b8d29d19fc9c3daf49b584106064d1caddd9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28 - **Último ato com data válida:** 2024-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-26** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2023-04-04** — Petição (TPU 85) > **2023-03-31** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-04-04** — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017) > **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-28T07:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-28T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-01T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2021-02-01T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-31T08:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-31T08:14:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-31T08:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-04T17:35:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-18T09:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-18T09:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-18T09:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-28T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-04T15:21:00.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017) - 2022-04-04T15:31:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-03-31T08:17:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2023-08-26T21:48:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-01 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-04 — Incidente de Insanidade Mental — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-31 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:37:11\.247572845Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2709a4634c0183b3f3a7f3dedb9b8d29d19fc9c3daf49b584106064d1caddd9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001267120118100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJRR — 00124991420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJAP — 00047331120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPE — 00000094420208171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPB — 00008079420008150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781759/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJMT — 00003281820108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJMT — 00003277520128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994733/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08006352020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433681/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b2709a4634c0183b3f3a7f3dedb9b8d29d19fc9c3daf49b584106064d1caddd9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)