# Registro público: TRE-RS — 00000056520166210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c733a08f7f566e091f7cad7007734d050bad68fa259cfbccb33cedd1caf80d3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T12:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T17:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-06T17:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T13:49:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T13:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T13:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T14:40:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T14:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000792720176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998133/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000416920166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193661/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000320920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000775720176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000682020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000022420156090118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928014/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-MA — 00000485720166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174388/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000212220186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355847/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58a. ZONA ELEITORAL/BA