# Registro público: TRT19 — 00000021920145190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b419e1b6ca5230bea31685f0604ffba7eb649c4f2e7fac51991c4b0c131feb5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2014-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-28** — Procedência (TPU 219)
> **2014-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Risco | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T12:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-02T12:04:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-16T09:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-04T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-17T13:06:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-18T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-24T18:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-28T13:18:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-03-28T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-30T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-15T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-15T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-23T10:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-04-23T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-03-28T13:18:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-05-06T13:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-05-07T10:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008352420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005272420125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004393620125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002225520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00000180220135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000777720135040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13879, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL