# Registro público: TJPE — 00000197520088170810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36e8dc4e81fc1da802075f348f8be5bb5dcc0891f843009d578b267682ba0cad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-02 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-08** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2019-05-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-01-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2010-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2010-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2009-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2009-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-02T12:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-08-20T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-09T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2009-01-09T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-02-16T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2010-03-29T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-05T17:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-01-05T17:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2008-09-23T12:05:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2008-09-30T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-05T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-09T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-27T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-11T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-04T11:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-02T13:17:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-07-08T11:50:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2020-11-18T17:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36e8dc4e81fc1da802075f348f8be5bb5dcc0891f843009d578b267682ba0cad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-01-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-05 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T21:57:12\.134072187Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36e8dc4e81fc1da802075f348f8be5bb5dcc0891f843009d578b267682ba0cad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000197520088170810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36e8dc4e81fc1da802075f348f8be5bb5dcc0891f843009d578b267682ba0cad - **SHA-256 do comentário:** 555f094dfe4f9237d7f42681308f70d1fecc8a6838ad99b86368816485b074a1