# Registro público: TRT3 — 00000996020145030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86046e37dd535dcb250b253436d5bd25a6dbf44f2c9eb24d838b0fd41689e151 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-04-11** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86046e37dd535dcb250b253436d5bd25a6dbf44f2c9eb24d838b0fd41689e151.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:52\.032036874Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 86046e37dd535dcb250b253436d5bd25a6dbf44f2c9eb24d838b0fd41689e151 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001360920135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001043120155030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00013234320115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001047120145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00101529620135010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT15 — 00014416220135150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT11 — 00002533120225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00003447220245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000996020145030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86046e37dd535dcb250b253436d5bd25a6dbf44f2c9eb24d838b0fd41689e151 - **SHA-256 do comentário:** 6935863747b694578553ee646e07de759b5bdcf00bc783ec6acf168418087b74