# Registro público: TJPR — 00017702820198160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb2f1039780e03656ac0fdcdf1e335e5038ec446431644830a23c31442a8233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T12:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2019-08-08T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T16:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-13T16:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T14:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T19:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-04T17:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-06T17:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-06T19:35:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-08-12T12:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-12T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-13T16:00:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-08-13T16:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2019-10-11T19:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-11T19:06:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
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- 2019-10-18T14:54:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2019-10-29T00:11:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-11-08T15:04:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2019-12-04T17:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-09T15:45:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2019-12-09T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-15T00:28:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-01-08T01:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2020-01-09T13:38:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2020-01-09T13:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2021-09-03T15:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fb2f1039780e03656ac0fdcdf1e335e5038ec446431644830a23c31442a8233.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:26:26\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190806193517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb2f1039780e03656ac0fdcdf1e335e5038ec446431644830a23c31442a8233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017702820198160006 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fb2f1039780e03656ac0fdcdf1e335e5038ec446431644830a23c31442a8233.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fb2f1039780e03656ac0fdcdf1e335e5038ec446431644830a23c31442a8233
- **SHA-256 do comentário:** a84bd8317ee0b8470b57fb0e29f08d74f3780034ddd7432bba8517817d2dc77a