# Registro público: TJSC — 00009568620138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff23029c1f238a4e8cf4185f7d4fd056463553fd0281cb78f7d232c8d0fa00a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T14:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-04T14:28:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-30T14:38:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-02-13T13:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T11:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T16:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-06T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T15:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-25T16:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T16:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-05T14:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-10T15:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-07T15:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T16:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T12:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T15:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-14T12:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-01T16:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T16:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-14T12:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-09T18:46:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-12-09T15:22:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-09T13:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-06T18:55:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-05T14:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-01T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-01T13:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T13:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T18:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T18:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T18:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T17:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-07T13:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T14:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-21T13:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T16:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T13:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T13:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:48:37\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ff23029c1f238a4e8cf4185f7d4fd056463553fd0281cb78f7d232c8d0fa00a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001865120178240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50011049420208240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00024228520178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA