# Registro público: TJAP — 00013279220238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40689badb51fe4b082b873164bf0ce505ec7ac4b9cba3165910ea553b42ecf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-23** — Procedência (TPU 219)
> **2023-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T10:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-21T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T11:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-04T10:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T13:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T12:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-24T11:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-03T12:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T02:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-01T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T09:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-14T12:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-27T07:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-21T10:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-27T20:40:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2023-06-28T11:19:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-07-04T10:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-04T11:58:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-07-11T11:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T08:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-18T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T12:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T16:04:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-07-24T11:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T10:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-03T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T11:30:13.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2023-08-22T09:12:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-08-22T10:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-23T09:13:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-09-01T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-04T20:30:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-09-11T09:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T16:42:33.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-10-30T12:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025354020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731436/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 01526786220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003015720178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730177/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAC — 00020815120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 01645700720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001407920198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728957/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRO — 00007996920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00001713020138180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728497/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE PAULISTANA