# Registro público: TRE-SP — 06000153320236260275

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f0f6bb92ea80cb918a18b23a24a703a141b49443ccb9b73baef16db0db5825c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T11:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-08-29T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-14T12:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-13T08:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-14T12:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-29T14:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-29T14:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-08-29T11:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-13T08:23:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-13T08:23:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-15T10:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-15T10:57:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-29T14:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-29T14:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f0f6bb92ea80cb918a18b23a24a703a141b49443ccb9b73baef16db0db5825c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:57:56\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230829115335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f0f6bb92ea80cb918a18b23a24a703a141b49443ccb9b73baef16db0db5825c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000216520246260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459092/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SE — 06005062420206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475546/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000648420246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948290/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000111720226260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658212/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-BA — 06000630220246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924657/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000108820206140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874334/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 06000117320206140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873920/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA
- [TRE-BA — 06000613220246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813327/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153320236260275 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8f0f6bb92ea80cb918a18b23a24a703a141b49443ccb9b73baef16db0db5825c
- **SHA-256 do comentário:** cdf65ca643b7cd0d5f53ee3a111e23101e40f053aab157474852e76a267760d8