# Registro público: TJSE — 00111980619968250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e0073af0852c001fba39a822c00f6b16d8bc8938049dd3ed74d4c1e02cdbd11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** —  (TPU )
> **2016-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T07:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T07:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-07T09:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-23T09:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-07T15:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-20T11:11:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T09:18:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T10:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T12:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T10:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T12:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T08:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T08:52:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T11:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T11:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-22T09:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-17T09:53:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T07:19:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T11:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-15T12:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-06T13:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T11:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T07:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-07T15:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T09:09:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-04T11:42:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-14T09:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T11:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T12:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T12:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-30T07:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-29T07:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T12:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T13:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-09T11:41:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-09T11:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T11:38:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2016-08-08T09:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T10:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T09:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003358520068110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJDFT — 00237660320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085006/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00233957120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003344620108110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003363920108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJRS — 00035912420108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006641720098150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Alagoinha
- [TJDFT — 00236509220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF