# Registro público: TRF5 — 05090929220144058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cfac6e84136b25585ba6f4cb73bab1a9ae3adae23915f9bc233cf4f86301226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-08-03** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-05-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-09-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T14:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-30T15:41:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-11T17:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-25T19:46:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-13T12:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-27T15:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-25T14:03:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-09-15T15:31:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-10-03T09:05:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T14:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T15:23:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-08-03T11:04:39.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-09-08T18:08:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-12-12T09:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T08:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-08 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Irredutibilidade de Vencimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Irredutibilidade de Vencimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Irredutibilidade de Vencimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00023787120258047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00006717720078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF2 — 00050650620044025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004347720218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006726220078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Alagoinha
- [TJPA — 00003420820158140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149048/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE OURÉM
- [TJRR — 08014637320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00108861420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA