# Registro público: TJSE — 00059381619948250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ddeeec3571b732c0c58811c946553c8001d4e65f869d6525e80efc1e064127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-12-13T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-09-08T07:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-08-27T08:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-26T07:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-26T07:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-26T13:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-26T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-05-08T08:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-30T09:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2005-05-10T17:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2004-11-18T16:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2003-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2003-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2001-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2001-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-07-11T08:33:02.000Z —  (TPU None)
- 1994-10-06T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T10:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-08T07:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-25T10:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T07:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T08:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T13:03:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-05-08T08:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T09:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-18T16:01:47.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2004-11-18T16:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2002-02-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-11-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2001-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-02-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2001-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna