# Registro público: TRT2 — 00003142120155020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fa4f4e7fe3d7d81ef2cb613b9dec409ea41c67763c1e0f02035e7ef779b3a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Atos Discriminatórios | Férias Coletivas | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-04T00:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-15T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-15T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-15T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-15T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T19:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T00:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-03T00:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-03T00:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-03T00:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T00:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-11T00:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-11T17:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T06:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T00:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T00:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-19T00:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-19T00:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fa4f4e7fe3d7d81ef2cb613b9dec409ea41c67763c1e0f02035e7ef779b3a24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:27:12\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fa4f4e7fe3d7d81ef2cb613b9dec409ea41c67763c1e0f02035e7ef779b3a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00006739320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000225020165090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13813, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003172720135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003175520155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13812, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT19 — 00001295820145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13812, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13811, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003142120155020007 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Atos Discriminatórios | Férias Coletivas | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fa4f4e7fe3d7d81ef2cb613b9dec409ea41c67763c1e0f02035e7ef779b3a24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fa4f4e7fe3d7d81ef2cb613b9dec409ea41c67763c1e0f02035e7ef779b3a24
- **SHA-256 do comentário:** 6fefe484cfcbe767a985f1d07fe93494b27d1b535e0dcc82a51c4d621bb8e26c