# Registro público: TJPE — 00000029620218172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0cfafbcecc014571396c89c650518af4f13fd5000b04e6eebd2ff6a49d8e9be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-02T15:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-02T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-26T13:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-26T13:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T13:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T09:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T09:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-20T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-20T09:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T12:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T16:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-12-15T09:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T11:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-23T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-12T12:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T11:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T09:48:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-02-23T11:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00102750320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00006613920148150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067226/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRN — 00101957820018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000303020248173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080273/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000301020218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058715/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000299820248173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013314/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJRN — 00077153020018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00006178920148150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880399/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara Mista de Araruna