# Registro público: TRF5 — 00000455320244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 202834415608930f34c88522ddbf501a9a7fc68f17eb7667492ac1827bb69f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-11T18:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-11T21:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-18T13:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T10:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-03-18T11:55:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-04-04T10:20:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-04-04T14:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561920178080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRF6 — 00001198420154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00002407420084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TJPB — 00006554120138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Sapé
- [STJ — 00004256220148260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPI — 00001907120158180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMA — 00002126820188100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJPB — 00006609820148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Mista de Mamanguape